A importância do planejamento tributário

Saiba como desenvolver um planejamento tributário, características e os benefícios para uma empresa.

Não é raro que empresas sofram para equilibrar dívidas e investimentos em razão da carga fiscal que suportam, o que tende a ser cada vez mais cruel por força da alta competitividade do mercado.

Um importante instrumento de redução de custos e aumento de capital, pouco utilizado por pequenas empresas, é verdade, é o planejamento tributário, que consiste, em linhas gerais, em avaliar detalhadamente como desenvolver a atividade empresarial recolhendo apenas os tributos que obrigatoriamente precisam ser pagos.

A execução disso passa prioritariamente pela tomada de decisões estratégicas da administração da empresa.

Nesse artigo vamos falar os conceitos, características, figuras correlatas e desdobramentos dessa ferramenta de gestão.

O que é planejamento tributário?

A reorganização legal do pagamento de tributos da atividade empresarial, para que não sejam feitos pagamentos desnecessários de tributos ao fisco, trata-se de planejamento tributário.

Essa prática, registre-se, não é ilícita, ou seja, não estamos tratando de “sonegação fiscal”.

O simples fato de a empresa previamente se organizar para pagar a menor carga fiscal possível não é o mesmo que sonegar impostos.

O planejamento tributário, em princípio, parte da tomada de decisões estratégicas, projetando atos, para evitar a prática de fatos geradores que legitimem a incidência tributária.

Em síntese, essa operacionalização se trata do estudo prévio das opções legais de desenvolvimento das atividades empresariais, com o objetivo de se reduzir o pagamento de tributos.

Quais os objetivos do planejamento tributário empresarial?

Uma das grandes críticas dos empreendedores é a elevada carga tributária com a qual têm que arcar para desenvolver o objeto social de sua empresa.

Muitas pessoas jurídicas, independentemente do tipo societário que adotaram, sofrem para proceder ao pagamento de todas essas verbas ao fisco, o que corriqueiramente as leva à ruína.

O planejamento tributário, assim, tem por objetivo principal reduzir (ou mesmo transmitir) licitamente a carga fiscal que recai sobre a empresa, gerando economia e favorecendo a saúde financeira do empreendimento.

Como efeito indireto, o planejamento melhora operação e os processos de produção da empresa, já que, se recolher menos tributos, obviamente poderá destinar esses recursos ao aprimoramento de sua atividade; ao aumento da remuneração dos seus colaboradores; aos investimentos de estrutura e congêneres.

A importância do planejamento tributário empresarial

Como o ordenamento jurídico brasileiro contempla muitas leis fiscais (demasiadas, é possível dizer), que constantemente são objeto de alterações, as empresas têm inúmeras dificuldades para continuamente recolher apenas os impostos que, de fato, são devidos.

Normalmente, os empreendedores, pela falta de planejamento tributário, acabam recolhendo mais tributos que precisam.

Se a gestão da empresa objetivar o desenvolvimento do objeto social pagando o mínimo de tributos possíveis, através de um projeto assim, o resultado, na maioria esmagadora das vezes, consiste em uma acentuada economia de valores, que podem ser destinados ao aperfeiçoamento da atividade.

No jargão popular, o planejamento tributário, além de “se pagar”, faz a empresa economizar e trabalhar com “sobras”, de forma estratégica. Se o montante economizado, que originalmente seria direcionado ao fisco, for bem administrado, obviamente que o empreendedor estará um passo à frente de seus concorrentes.

Benefícios de um planejamento tributário empresarial

Às vezes, o óbvio precisa ser dito.

Toda a empresa que tem seus processos bem definidos (aqui, não estamos falando de processos judiciais), que opere de acordo com um método pré-definido e se utilize dos meios legais para gerar economia fiscal para reinvestir esses valores no aprimoramento de sua empresa.

Os empreendedores que fazem isso certamente estão mais próximos de superar metas, aumentar receitas, aperfeiçoar sua estrutura, remunerar melhor seus colaboradores e, sinteticamente, prosperar. 

O planejamento tributário, em termos genéricos, propicia o aumento da competitividade e a diminuição dos custos do negócio; evita penalizações; ajuda a definir o melhor regime tributário, desenvolve um calendário tributário eficaz; estipula de forma adequada a atividade econômica; realiza orçamento anual e analisa os possíveis cenários que a companhia pode enfrentar.

Vamos tratar de cada uma dessas benesses.

Aumento da competitividade

Trata-se quase de uma questão matemática.

Se a empresa, ao invés de ter que pagar pesados tributos, investir em melhorias do serviço que presta, interna ou externamente, fortalecendo e facilitando os procedimentos que adota para desenvolver seu objeto social, obviamente se apresentará mais forte perante o mercado e terá mais condições de competir.

Se houver o controle de pagamento dessa tributação, fazendo incidir menos impostos sobre as atividades que desenvolve, a empresa poderá oferecer seu serviço/produto a um preço menor, mas com a mesma qualidade. 

Perceba, o intuito imediato do planejamento tributário não é alterar ou melhorar a prestação da atividade da empresa, mas, sim, torná-la menos custosa. Se com essa economia o gestor investir na melhoria de seus processos, esse é um benefício indireto dessa redução de custos.

Diminuição dos custos do negócio

A empresa que adota um planejamento tributário implementa estruturas e formas jurídicas para definir concretamente a incidência tributária, em tempo e modo adequados.

Esse mecanismo pode excluir, reduzir ou adiar a incidência de despesas tributárias e custos.

Todo empreendedor sabe que, se puder excluir, reduzir ou mesmo adiar o pagamento de um débito (nesse caso, fiscal), sem que isso gere custos adicionais (ou gere poucos custos), é interessante para dar continuidade à atividade empresarial, injetando recursos onde realmente é necessário.

A diminuição de custos do negócio, portanto, é uma dos propósitos do planejamento tributário, que serve de pilar para a sustentabilidade financeira e o crescimento da empresa. Com a competição quase canibalística que o mercado impõe, a gestão tributária não é apenas um diferencial, mas, sim, uma necessidade.

Previne práticas passíveis de penalização

A redução dos custos, é verdade, trata-se de um benefício do planejamento tributário, mas não o único.

É muito comum que empresas trabalhem apenas com um setor contábil e recolham os tributos ordinários (mais conhecidos) e confiem plenamente que, diante disso, não estão sonegando qualquer imposto ou mesmo se encontram em situação de irregularidade.

Entretanto, caso não se faça uma análise detalhada de todos os impostos que incidem na atividade, a empresa pode não estar recolhendo todas as contribuições que precisa (ou mesmo pagando em duplicidade outros tributos e deixando de adimplir com outros).

Ao longo do tempo, esses pagamentos negligenciados vão acumulando um passivo tributário, sem que o empreendedor ou seu escritório contábil percebam. A consequência disso é aplicação de multas pelo inadimplemento, correção monetária, juros moratórios e outros encargos, o que, quando verificado, pode representar significativa rubrica a ser repassada ao fisco.

Além de uma situação dessas desequilibrar completamente as contas de uma empresa, não está descartada a hipótese de que se instaure ação penal por crime fiscal.

Perceba, o planejamento tributário não serve apenas para diminuir a carga fiscal que recai sobre a empresa, mas também se presta para evitar que sejam aplicadas pesadas penalidades, por eventual omissão/negligência de quem coordena os pagamentos ao fisco.

Definição do regime tributário

Talvez um dos maiores erros do empreendedor é não ter bases seguras para escolher qual regime tributário sua empresa melhor se adequa (simples nacional, lucro real ou o lucro presumido). 

Para cada tipo de empreendimento, analisadas as particularidades, há um regime tributário mais vantajoso e, sendo escolhido o regime “errado”, a consequência é a geração de custos fiscais desnecessários (incidência de tributos, por exemplo) sobre a atividade, inflando as despesas e axiomaticamente impedindo o crescimento do negócio.

Elaboração de um calendário eficaz

Toda empresa deve trabalhar com datas previamente definidas para pagamentos de seus tributos, porque isso traz equilíbrio financeiro e evita quaisquer surpresas ou quebra de fluxo dos recursos.

Não é preciso ser especialista para saber que um caixa com saldo negativo é sempre prejudicial para qualquer empresa, até porque, muitas vezes, esse prejuízo tem que ser coberto com dinheiro sobre o qual incidirá juros, ou seja, haverá um estancamento imediato, mas adiante isso será regularmente cobrado.

Estipulação de forma adequada a atividade econômica realizada pelo negócio

O registro das atividades empresariais influencia diretamente o cálculo dos tributos que incidirão sobre as operações da empresa. 

Esse registro deve ser feito sem equívocos e de modo preciso, precisamente porque a base de cálculo do imposto sofre alterações de acordo com a natureza de cada atividade.

Com o planejamento tributário, é possível identificar corretamente a atividade que a empresa desenvolve e, a partir disso, registrá-la adequadamente e evitar prejuízos com bitributação ou contribuições indevidas.

Realização do orçamento anual

Quando se trabalha com planejamento tributário, a empresa, de antemão, deve ter informações sobre a receita anual que potencialmente atingirá, já projetando as despesas operacionais e, principalmente, a redução dos custos tributários.

Esse orçamento permite ao empreendedor evitar despesas desnecessárias e investimentos fadados ao insucesso, equívocos muito comuns que as empresas cometem por absoluta falta de planejamento e que contribuem para ocorrência de déficits e desestruturação financeira.

Aproveitamento de incentivos fiscais

A legislação, não raras vezes, assegura incentivos fiscais às empresas. Esse cenário muda constantemente e muitos empreendedores, por não terem conhecimento quando essas oportunidades surgem, deixam de desafogar seus débitos ou mesmo de adiar pagamentos, limitando seu poder de investimento.

O planejamento tributário se destina a manter a empresa sempre atenta a esse tipo de novidade (legal ou regimental) e, principalmente, fazer com que se aproveite dessas chances em benefício de seu empreendimento.

Análise dos possíveis cenários que a companhia pode enfrentar

O mercado é, por si, volátil. 

Em um mundo afetado pela pandemia do novo coronavírus (e sem tantos parâmetros do que será nossa realidade pós-pandemia), as empresas (grandes e pequenas) de todos os segmentos sofrem (e ainda sofrerão) oscilações de produtividade, arrecadação, custos e receita.

É nesses momentos de dificuldade que o planejamento tributário ameniza as consequências do desequilíbrio financeiro, especialmente porque, de forma prévia, estruturam-se simulações tributárias para que, quando ocorrerem as turbulências do mercado, o empreendedor não seja pego de surpresa.

Mais do que isso, a empresa com esse tipo de planejamento, ao se defrontar com esses obstáculos, sabe tomar as decisões mais corretas para que sua companhia não sofra os mesmo impactos de seus concorrentes.

Como fazer o planejamento tributário da sua empresa

O direito tributário e as ciências contábeis são áreas irmãs do conhecimento, de modo que a empresa que deseje elaborar um planejamento tributário deve contratar profissionais das duas áreas, para atuação conjunta e ordenada.

Esses profissionais devem manter contato direto com os diretores da empresa, gestores, CEO’s, gerentes e afins, para que possam se inteirar e acompanhar, do início ao fim, todos os processos (novamente, não judiciais) que são aplicados para desenvolvimento da atividade.

Com tais informações, os planejadores, alinhados com os objetivos da empresa e cientes de tudo o que cerca a empresa, serão capazes de compreender em qual regime tributário a companhia se enquadra.

A partir disso é que será possível: 

  • Analisar quais tributos estão sendo desnecessariamente pagos e quais estão sendo negligenciados; 
  • Elaborar calendário anual;
  • Desenvolver simulações tributárias;
  • Realizar o orçamento anual;
  • Excluir, reduzir ou adiar custos;
  • Melhorar os rendimentos da empresa pela economia com a carga fiscal;
  • Evitar penalizações;
  • Programar como a empresa deve gerenciar seus setores para elidir o máximo de tributos que normalmente recairiam sobre a atividade.

É óbvio que esses profissionais devem sempre se pautar pela ética e pela responsabilidade, principalmente para que o projeto não seja, na verdade, uma cortina de fumaça para se praticar sonegação fiscal (ainda que involuntária).

Definição de regime de tributação da empresa

Como já abordamos, definir a forma de tributação (regime tributário) que a empresa se enquadra é o primeiro passo para que se possa implementar um planejamento tributário.

O regime de tributação, em síntese, trata-se do sistema pelo qual se estabelece a cobrança dos tributos de cada pessoa jurídica, conforme sua arrecadação.

Em nosso ordenamento, as três espécies de regime tributário mais adotadas são “Simples Nacional”, “Lucro Real” e “Lucro Presumido”.

Simples Nacional

Regido pela Lei n. 123/2006, o “Simples Nacional” foi criado com o objetivo de simplificar o pagamento de tributos devidos por empresas de pequeno porte e microempresas, que também acaba beneficiando pequenos empreendedores.

As alíquotas desse tipo de regime oscilam entre 4% a 22,90%. 

É comum que essa espécie de sistema de tributação seja a escolhido pelas empresas que detenham faturamento anual de até R$ 4.800.000,00, por apresentar justamente essas vantagens aos pequenos empresários. 

Algumas atividades são incompatíveis com esse regime tributário, como as de instituições financeiras, bancos, empresas de transporte de pessoas ou cujo objeto esteja ligado à geração, transmissão ou distribuição de energia elétrica; importação de combustíveis; empresas de importação ou fabricação de automóveis ou motocicletas, venda de armas de fogo, bebidas alcoólicas ou cigarros; serviços de terceirização ou locação ou incorporação imobiliária.

Porém, como já abordamos, essa análise deve ser feita caso a caso, por profissionais, especialmente porque o número de funcionários e outras variáveis têm influência diretamente na escolha do regime.

Lucro Real

O objetivo desse tipo de regime tributário é quantificar o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).

Nessa hipótese, a alíquota de incidência é de 15% para o IRPJ e de 9% para a CSLL.

Deve-se considerar que o PIS e o COFINS também computam nesse regime, à razão de 0,65% e 7,60%.

O imposto de renda, nesse caso, é calculado através do lucro contábil e efetivo da empresa, com os adicionais previstos pela legislação fiscal. Trata-se de um regime tributário completo e destinado a empresas que possuam margem de lucro abaixo de 32% e gera mais obrigações acessórias que o regime simples.

Para alguns segmentos a adoção desse tipo de regime é obrigatória, como em empresas de arrendamento mercantil, seguradoras (privadas ou de capitalização), instituições de previdência privada de toda natureza, corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, instituições bancárias/financeiras, caixas econômicas e cooperativas de crédito.

Lucro presumido

A distinção primordial entre o lucro real e o lucro presumido se verifica na apuração dos tributos que devem ser recolhidos pela empresa.

Como os nomes mesmo sugerem, no lucro real, os tributos são calculados com base no lucro apurado pela contabilidade, com acréscimos ou reduções legais, ao passo que, no lucro presumido, a base de cálculo é o percentual previamente estipulado sobre a receita da empresa.

Em suma, no primeiro, a tributação é feita com base no efetivo lucro (real) da pessoa jurídica, enquanto, no lucro presumido, essa operação é realizada em função de percentual anteriormente fixado.

As alíquotas de PIS e COFINS para esse regime é de 1,65% e 7.6%, respectivamente. 

É comum que dentistas, médicos, economistas e outros profissionais liberais optem por essa espécie de regime de tributação.

Objetivos e processos da sua empresa

Os principais objetivos de uma empresa que adota um planejamento estratégico tributário consistem em evitar a incidência de um tributo, reduzir os valores de recolhimento de impostos, taxas, contribuições e/ou adiar o pagamento dessas verbas, melhorando o fluxo de receita e caixa do empreendimento.

Evitar o pagamento de um tributo pode ser feito de várias formas, como escolhendo o local de uma determinada transação, com qual tipo de empresa está sendo travada essa negociação, em qual estado da federação ambos os envolvidos estão sediados.

Reduzir o valor a ser recolhido também é uma tarefa que se cumpre através do planejamento tributário, com a modificação da base de cálculo ou da alíquota.

Adiar o pagamento, sem que isso gere penalidades ou mesmo mediante a análise de riscos calculados, igualmente se faz por meio da implementação de planejamento estratégico. Conseguido esse retardamento, os recursos que inicialmente seriam dirigidos ao fisco podem ser investidos em outras áreas da atividade, gerando uma maior receita (que poderia não ser alcançada). 

Perceba que um planejamento tributário, se bem organizado e executado, originará condições favoráveis para que o gestor tome as decisões necessárias à consecução da atividade com mais recursos disponíveis que, sem esse planejamento, seriam destinados ao fisco.

Nesse pensar, o gestor deve definir com muita clareza os processos de desenvolvimento de sua atividade empresarial, para que, com as decisões estratégicas de impedimento, redução ou adiamento de despesas tributárias, a empresa obtenha maior lucro e projete seu crescimento exercício a exercício.

Legislação tributária

Talvez um dos maiores desafios de quem implementa e executa um planejamento tributário é identificar, através da legislação (e também das normas infra-legais, como as medidas provisórias) como é possível elidir a incidência de um tributo.

A Lei n. 5.172/66, o conhecido Código Tributário Nacional, traz regramentos gerais e específicos de como é desenvolvida a atividade tributárias, espécies de tributos, competência tributária, distribuição de receitas, aplicação, integração e interpretação da legislação tributária, capacidade, domicílio e responsabilidades, dentre outras características e particularidades, como lançamento, extinção da obrigação tributária, exclusão e administração tributária.

Portanto, a legislação tributária, conforme dispõe o artigo 96, do CTN, compreende leis, tratados, convenções internacionais, decretos e normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.

Observe que é gigante a gama de normas aplicáveis a um planejamento tributário e, além disso, esses regramentos sofrem constantes alterações. 

Os bons executores de um planejamento estratégico tributário acompanham diuturnamente essas modificações e, com isso, aprimoram o projeto que eventualmente esteja em andamento ou elaboram os novos planejamentos sempre de acordo com essas modificações.

É um estudo contínuo.

Apuração do regime tributário

A escolha correta do regime tributário a ser adotado pela empresa é o primeiro passo para que se desenvolva um planejamento tributário frutífero e eficaz.

Cada uma das espécies (simples nacional, lucro real ou lucro presumido), como já mencionamos, apresenta peculiaridades. 

Não existe “o melhor regime tributário”. Existe “o melhor regime para cada empresa” e não são raros os casos em que empreendedores pagam tributos desnecessariamente, até comprometendo seu fluxo, apenas porque não terem elegido a espécie de regime mais adequada para sua atividade.

Impacto do PIS e COFINS no planejamento

O planejamento tributário especificamente vinculado à apuração do PIS e da COFINS se trata de pilar básico para minorar a carga fiscal suportada pela empresa, principalmente porque ambas as contribuições estão entre os tributos mais onerosos.

O valor para recolhimento das é calculado sobre a receita ou o faturamento, pouco importando se a empresa teve que amargar um prejuízo no resultado do exercício.

Entretanto, se a empresa não usufruiu dos benefícios legais ou fez um pagamento maior do que deveria ao fisco, a título dessas contribuições, é possível, com ações estratégicas do planejamento tributário, recuperar créditos para abatimento nos futuros pagamentos.

Trata-se de uma compensação tributária na apuração de PIS e da COFINS, que pode ser concedida administrativamente e, caso negada, muitas vezes torna-se objeto de discussão judicial para assegurar a devolução ou abatimento do valor.

Definição dos planos a curto e médio prazo

Há três espécies de planejamento tributário: operacional, estratégico e tático.

Qual é a melhor delas? Depende de cada tipo de empresa e da atividade que exerce.

A única verdade inequívoca sobre isso é que toda empresa, independentemente do tamanho, precisa de planejamento tributário e somente através da análise de suas próprias necessidades e de sua demanda, será possível definir qual é abordagem mais apropriada para se implementá-lo, inclusive se a melhor opção é colocar em prática um plano a curto, médio ou a longo prazo.

Cada espécie guarda características próprias, como vemos abaixo.

Operacional

Consiste basicamente em desenvolver tarefas que propiciem o cumprimento imediato das exigências legais do sistema tributário, para que a empresa, em um período de 3 a 6 meses, detenha um calendário fiscal com datas e valores a serem rigorosamente cumpridos.

Estratégico

Esse tipo de planejamento tem por objetivo proteger as operações futuras do negócio, em um período de 5 a 10 anos.

O êxito dessa operação também passa pela delegação de funções para que cada setor da empresa cumpra a metodologia previamente ajustada.

O melhor momento para se implementar esse sistema é quando a empresa está iniciando as atividades, porém também pode ser utilizado para corrigir uma rota, quando o empreendimento já está operante, ou mesmo para estancar uma situação emergencial decorrente de instabilidades financeiras.


Tático

Trata-se de planejamento de médio prazo (1 a 3 anos), que demanda um profundo detalhamento da atividade para “preparar o terreno”, por exemplo, para implementação de um sistema estratégico de controle de tributação.

Pense no exemplo da empresa que identificou o recolhimento indevidos de tributos na ponta da atividade que presta. Todavia, para que seja possível elidir essa tributação é necessário, antes, planejar etapas que precedem as operações finais. Para isso, adota-se, inicialmente, um planejamento tático.

Crie cenários e faça simulações

Com a conclusão das fases mais relevantes do planejamento eleito pela empresa (ou mesmo para apresentar ao gestor como um planejamento tributário pode ser extremamente benéfico ao empreendimento), é necessário que se façam simulações de possíveis cenários que podem ocorrer ao longo do exercício.

Se o administrador, adiante, deparar-se com situações (emergências, instabilidades econômicas, edição de novas normas) que foram objeto de simulação, a tomada de decisões certamente se tornará uma tarefa mais fácil, diminuindo a margem de insucesso do planejamento.

Em qualquer das ocasiões, o gestor deve estar sempre acompanhado de profissionais da advocacia e da contabilidade, especialmente porque estão acostumados a lidar com as nuances do sistema tributário nacional.

Ficou com dúvidas? Deixe seu comentário ou entre em contato conosco, será um prazer lhe orientar.

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