O que são dívidas sociais da empresa?

dívidas sociais empresa - duas mulheres conversando

As dívidas sociais da empresa são obrigações financeiras assumidas pela pessoa jurídica em razão de sua atividade.

Todas as empresas estão sujeitas a ter dívidas sociais?

Toda pessoa jurídica adquire personalidade jurídica própria e distinta da de seus sócios, podendo assumir direitos, obrigações e representação judicial independente, por meio de seus representantes legais, ou seja, as empresas possuem “vida” própria em relação a seus sócios, mas deve agir e ser representada por seus sócios ou representantes legais não sócios.

Portanto, para que uma empresa contraia dívidas sociais, basta ter personalidade jurídica, que nasce quando o contrato social de constituição empresarial seja registrado no órgão competente, quando começam a surtir efeitos suas cláusulas.

De acordo com o código civil, lei responsável por regular as relações empresariais, todos os sócios respondem pelos lucros e dívidas da sociedade, na proporção de suas participações, caso no contrato social não haja nenhuma previsão em contrário.

Quem responde pelas dívidas sociais de uma empresa

Por ter representação própria, quem responde inicialmente por suas obrigações e direitos assumidos perante terceiros é a própria empresa, mas esse limite de responsabilidade admite exceções, podendo os sócios responder pessoalmente pelos atos, direitos e obrigações da empresa.

Cada tipo societário empresarial prevê um tipo de responsabilização diferente dos sócios, mas independentemente do tipo societário, em determinadas situações a personalidade jurídica das empresas admite a extensão das obrigações e direitos pessoalmente aos sócios.

Quais as responsabilidades dos sócios em uma empresa?

Há diversos tipos societários de empresas e em cada um há um limite de responsabilidade dos sócios.

O tipo societário mais utilizado no Brasil é a sociedade limitada, em que os sócios respondem de forma limitada e restrita ao valor de suas quotas na empresa e todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social.

A Eireli se assemelha muito à Ltda., mas a diferença é que na primeira tem apenas um sócio e este único sócio tem responsabilidade limitada ao capital social que é de no mínimo 100 salários mínimos.

Outro tipo societário comum em grandes empresas é das Sociedades por Ações, cuja responsabilidade dos sócios é limitada ao preço de emissão das ações.

Na sociedade simples os sócios podem optar por responder subsidiariamente ou não pelas obrigações sociais da empresa.

A forma societária de empresário individual é a única que atribui ao sócio, automática e diretamente, a responsabilização pessoal do sócio, pois, na verdade, o empresário individual não é considerado uma empresa.

Como pode-se perceber, os 3 principais e mais usuais tipos societários de empresas preveem as responsabilidades dos sócios separadas das sociais, até porque essa é uma das razões para a instituição de uma empresa, senão todos os empresários atuariam como pessoa física e fariam toda a operação em seu próprio nome.

Qual a relação dos sócios com as dívidas sociais da empresa?

Via de regra, as dívidas sociais da empresa são de responsabilidade primária desta e não dos sócios, isso porque a empresa possui personalidade jurídica própria e deve responder por suas obrigações com seu próprio patrimônio.

De acordo com o Código Civil, os sócios devem responder de forma subsidiária às dívidas sociais, caso os bens da empresa não sejam suficientes para pagar suas dívidas.

Sócios podem ser responsabilizados pelas dívidas da empresa?

A responsabilização dos sócios nas dívidas sociais só pode ser requerida por credores se os bens sociais não forem suficientes, neste caso, cada sócio responde pelas perdas na proporção de suas quotas.

Caso seja previsto no contrato social, os sócios podem responder solidariamente de forma direta pelas dívidas sociais, mas essa previsão é quase inexistente na prática.

Há algumas situações de irregularidades administrativas na sociedade em que os sócios respondem com o patrimônio pessoal de forma solidária, mesmo havendo previsão contratual contrária.

Quando há abuso de poder pelo administrador, caracterizado pelo desrespeito de cláusulas que preveem os poderes no contrato social ou se houver confusão patrimonial, que se caracteriza quando o patrimônio da empresa é utilizado para fins pessoais e vice-versa, ou seja, a atividade da empresa é desvirtuada para atender fins pessoais dos sócios ou administradores.

De qualquer forma, independente da intenção do sócio, havendo má-fé ou não, caso a empresa não consiga pagar suas obrigações sociais, inevitavelmente os sócios serão responsabilizados.

O patrimônio pessoal dos sócios corre risco?

Uma vez contraída dívida pela empresa e não havendo bens para quitar o pagamento, os sócios respondem com seu patrimônio pessoal.

Sempre que uma pessoa resolve empreender, automaticamente os seus bens pessoais correm o risco de serem constritos em razão da sua atividade empresarial, o risco faz parte do negócio, independentemente da atividade a ser exercida.

Para que esse risco seja reduzido, é importante o trabalho prévio para evitar que o patrimônio pessoal dos sócios seja destinado a pagar as dívidas da empresa.

Quais situações colocam em risco o patrimônio pessoal dos sócios?

Sendo a responsabilização subsidiária dos sócios expressa na legislação, sempre que a empresa contrair obrigações e conseguir quitá-las, os sócios respondem com seu patrimônio pessoal.

Mas se os sócios agirem em desconformidade com o contrato social da empresa, ou houver confusão patrimonial entre a empresa e sócios, pode-se pedir a desconsideração da personalidade jurídica da empresa para atingir o patrimônio pessoal dos sócios.

Na teoria, o patrimônio pessoal só poderia ser atingido se a empresa não tiver bens para assumir as dívidas, mas, na prática, principalmente na justiça do trabalho e do consumidor, é muito comum que esse “passo” da responsabilização seja ignorado e os bens pessoais dos sócios são atacados independente da empresa ter bens ou não.

Normalmente esse tipo de constrição de contas e bens pessoais dos sócios ocorre para “garantir” eventual dívida que será discutida judicialmente, mas por “precaução” os juízes acabam agindo sem respeitar os limites de responsabilidade dos sócios, que só têm os bens pessoais eventualmente bloqueados se oferecerem outro bem como garantia.

Como evitar essas situações?

Na esfera judicial, caso o sócio tenha bens em seu nome, infelizmente não tem o que fazer para evitar esse tipo de situação, a atuação é sempre reativa no sentido de comprovar ao juízo que a empresa possui bens para arcar com eventual dívida, mas para liberar o patrimônio pessoal do sócio algum bem da empresa deve ser dado em garantia.

A forma mais eficiente para prevenir que o patrimônio pessoal do sócio não seja atingido diretamente por dívidas sociais é por meio da chamada blindagem patrimonial, que nada mais é do que tirar os bens pessoais do sócio de seu nome, assim o seu patrimônio pessoal evita de ser diretamente ligado às atividades da empresa.

Como proteger o patrimônio pessoal dos sócios

  Blindagem patrimonial

A ferramenta jurídica de proteção do patrimônio do sócio em relação às suas atividades empresariais é totalmente legal, caso não seja realizado com a intenção de fraudar credores e execuções.

Ou seja, se o sócio souber ou tiver conhecimento de dívidas ou execuções em nome da empresa e mesmo assim resolver retirar os bens pessoais de seu nome para não ter que responder com seu patrimônio pessoal pelas dívidas sociais, a operação de transferência dos bens pode ser anulada e, nestes casos, a blindagem patrimonial não gera efeito jurídico nenhum.

Mas se for realizado fora dessas situações acima, a proteção é legítima e legal, apesar de não garantir uma blindagem total, pois se o sócio transferir seu patrimônio para uma holding da qual seja o proprietário das cotas, o seu patrimônio serão as cotas da holding, que ainda pode ter sua personalidade jurídica desconsiderada e atingir seu patrimônio.

A proteção patrimonial, em sua essência, não visa blindar 100% do patrimônio de modo que fique inatingível, mas dificulta o acesso e constrição direta de bens do sócio por débitos da empresa.

O momento ideal para que seja realizada a proteção patrimonial sem que haja nenhum tipo de questionamento para anular a operação é quando o empresário não possui nenhum tipo de dívida na empresa e pessoalmente, desta forma consegue comprovar que não agiu de má-fé ou na intenção de lesar credores com o esvaziamento patrimonial.

Veja matéria completa sobre blindagem patrimonial em nosso blog!

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