Blindagem patrimonial para empresários: como fazer

proteção do patrimônio pessoal do sócio - empresário olhando para o celular enquanto usa um notebook

Um dos assuntos mais em voga no meio empresarial, especialmente quando se trata de responsabilidade patrimonial, versa sobre as formas e os instrumentos de proteção dos bens pessoais dos sócios.

Essas ferramentas legais permitem à pessoa não expor seu patrimônio a atos expropriatórios e restrições em geral, cautela que, diversas vezes, é negligenciada pelos membros do quadro societário.

Neste artigo, vamos tratar sobre as maneiras de se implementar um projeto de proteção de bens, abordando diversas peculiaridades sobre o tema.

O que é o patrimônio pessoal de um empresário

Antes de ser empresário, o sócio é obviamente uma pessoa física, que acumula direitos, obrigações e também patrimônio. 

Os bens (aqui, em sentido amplo, créditos, imóveis, veículos, ações, investimentos, cotas empresariais, direitos de crédito) do sócio compõem seu patrimônio pessoal.

A depender do tipo societário da empresa da qual é sócio (LTDA, S/A., EIRELI, por exemplo), esses bens não se comunicam com o patrimônio empresarial. Porém, muitas vezes, normas legais são quebradas (até mesmo inconscientemente) pelos empresários, o que pode gerar a chamada “confusão patrimonial”, que ocorre quando o patrimônio empresarial se mistura ao patrimônio pessoal do sócio.

Além disso, mesmo que não haja essa confusão, outras circunstâncias podem fazer com que o patrimônio pessoal do sócio seja atingido por expropriação e por outras casualidades.

Isso traz sérias consequências, das quais vamos tratar ao longo deste estudo.

Porque proteger seu patrimônio pessoal

Várias são as razões que levam cada vez mais empresários a obter meios de proteção de seu patrimônio pessoal.

À primeira vista, podemos destacar que, uma vez legalmente blindado, o patrimônio pessoal do sócio não poderá ser objeto de expropriação (aqui, referimo-nos a quaisquer atos constritivos, como penhoras, averbações premonitórias, restrições judiciais ou extrajudiciais e afins) por dívidas contraídas pela sua empresa ou o que chamamos de contingências externas.

A delimitação inequívoca de quais bens são pessoais e quais bens são da empresa é condição fundamental para que se viabilize essa proteção. 

Nesse ponto específico, você já deve ter conhecido empresários que adquiriram veículos em nome da empresa, por qualquer que seja o motivo, mas que, contudo, não eram utilizados em prol da atividade empresarial, mas, sim, eram destinados a uso pessoal dos sócios.

Esse é um dos inúmeros exemplos em que pode configurar confusão patrimonial entre os bens da empresa e o patrimônio pessoal do sócio. Se isso ocorrer, as dívidas pessoais e empresariais igualmente se misturam, o que pode levar tanto o empresário como a sociedade empresária à ruína financeira.

Além desse cuidado, também é necessário proteger os bens para efeitos fiscais, principalmente porque o não pagamento de tributos pela sociedade empresária, não raras vezes, deságua no patrimônio pessoal do sócio, pelo redirecionamento da execução fiscal à pessoa dos empresários.

Há maneiras de não centralizar bens apenas na esfera patrimonial pessoal, como a criação de pessoas jurídicas, holdings, ou mesmo, quando necessário, alocar os recursos em investimentos protegidos por impenhorabilidade. 

Observe que se tratam de medidas legais, mesmo porque, em âmbito fiscal, a prática da elisão tributária é lícita e decorre da implementação de planejamento tributário.

Não se pode esquecer que essas providências evitam a disputas familiares, sucessórias e matrimoniais, além de prejuízos decorrentes de execuções trabalhistas.

Estratégias mais eficazes para a proteção do patrimônio pessoal

Sempre é necessário averiguar caso a caso como se encontra a situação patrimonial de cada sócio para que, diante das circunstâncias e necessidades, possam ser recomendadas as melhores estratégias para proteger os bens.

A mais conhecida (e talvez tão não utilizada para evitar destemperos familiares) é a adoção de um regime de separação total de bens do casal. 

Essa medida inicialmente pode até mesmo gerar um pequeno desgaste entre marido e mulher, mas, no longo prazo, na maioria esmagadora das vezes mostra-se acertada e impede consequências mais graves (não somente financeiras).

A criação de holdings patrimoniais ou familiares também é um bom estratagema. Essa medida pode evitar que indenizações, efeitos da falência e débitos em geral atinjam o patrimônio do sócio.

Também pode se utilizar a doação de bens com cláusula de usufruto (que possibilitará a fruição pelo doador até seu falecimento). É natural que os empresários se preocupem com planejamento sucessório e isso, além de ser, de fato, uma cautela a se adotar, também se presta a blindar o patrimônio.

A contratação de seguros empresariais, profissionais e pessoais, bem como a abertura do capital da empresa em fundo exclusivo para a própria família também são maneiras hábeis de proteger o patrimônio.

Blindagem patrimonial x Holding familiar

A “blindagem patrimonial” (termo que, diversas vezes, não se mostra o melhor a ser tecnicamente empregado) se refere a meios lícitos de “colocar um escudo” em frente ao patrimônio, ou seja, o sócio não deixa, necessariamente, de ser o proprietário, titular ou usufrutuário dos bens, enquanto a holding familiar se trata da constituição de uma empresa que aglutina todo o patrimônio em blocos familiares, isto é, a propriedade e titularidade dos bens é concentrada na pessoa jurídica e não nas pessoas físicas. 

Perceba, há vinculação entre os familiares e a empresa, entretanto, a forma de controle do patrimônio, a tributação e a exposição dos bens se modificam completamente 

Não é exatamente errado dizer que a holding familiar não se trata de uma forma de blindagem, porém, é preciso se ter em mente que se trata da criação de uma empresa, cuja constituição e funcionamento serão ditados pelas normas do contrato social.

Como funcionam

A o núcleo de diferenciação de um instituto do outro se concentra, como já expomos, na criação de uma pessoa jurídica. 

Para blindar o patrimônio do sócio de diversas formas, sem a criação de uma holding, por exemplo, é necessário implementar diversas medidas específicas para cada tipo de bem a ser protegido. Por exemplo, para efetuar doações com usufruto de imóveis, o titular deve se valer de instrumento público, cumprindo todos os ditames da Lei de Registros Públicos, com vistas ao que dispõe o Código Civil.

Já a criação de holdings se trata de uma medida de execução mais elaborada, notadamente porque envolve a abertura de empresa com o objetivo específico de aglutinar bens. Depois de constituída, a administração dos bens alocados à pessoa jurídica, inclusive para efeitos tributários, torna-se mais fácil.

Quando cada um é indicado

Quando não há muitos bens a blindar, a adoção de medidas específicas para cada tipo de ativo resulta em êxito e em menos custos. 

Se há considerável patrimônio a ser protegido, isso pode justificar a criação da pessoa jurídica (holding), o que gera custos fiscais, por exemplo. Trata-se, no entanto, de um escudo mais seguro para o patrimônio e, no médio/longo prazo, mostra-se altamente vantajoso quanto ao recolhimento tributário, quanto à proteção e quanto à distribuição desses recursos entre os familiares.

De toda a maneira, ambas as estratégias, se regular e legalmente executadas, serão exitosas.

Vantagens

Qualquer forma de blindagem, mesmo que não envolva a criação de uma holding, tira a exposição do patrimônio pessoal à cobrança de dívidas de toda a natureza e de contingências externas.

Já a criação de holding familiar, mostra-se proveitosa porque:

  1. Reduz a carga tributária para fins de Imposto de Renda;
  2. Impede conflitos na execução de planejamento sucessório;
  3. Possibilita o reembolso de capital através de lucros e dividendos isentos;
  4. Protege o patrimônio (não o expõe à débitos das pessoas físicas dos sócios e das respectivas empresas);
  5. Gera melhores condições de negociação com terceiros e instituições financeiras (poder de barganha);
  6. Facilita a administração do patrimônio familiar.

Desse modo, a análise sobre qual medida é mais vantajosa depende do exame de cada caso.

Passo a Passo para criação de uma holding familiar

Por se tratar de um processo técnico-burocrático, quem se interesse pela criação de uma holding deve procurar assessoria jurídica.

A partir daí, serão seguidos os seguintes passos:

  1. Análise e levantamento da situação patrimonial familiar;
  2. Entrevista preliminar com os sócios (familiares);
  3. Realização de planejamento tributário e definição dos respectivos tipos societários;
  4. Elaboração de todos os documentos da operação (em especial, o contrato social da holding) e encaminhamento aos órgãos oficiais;
  5. Implantação do acordo de acionistas, fideicomisso ou usufruto (para definição das regras de administração).

A holding, como toda empresa, deve ser continuamente gerida, de modo que apenas sua criação de nada adianta se sua gestão for negligenciada pelo administrador nomeado ou mesmo pelos familiares.

Principais riscos para o patrimônio pessoal de empresários

O sócio-empresário que não protege seu patrimônio pessoal está sujeito a riscos de diversas ordens, como trabalhistas, tributários, ambientais, societários, familiares e congêneres. 

Na esfera trabalhista, é mais do que comum que débitos oriundos de condenação na Justiça do Trabalho sejam cobrados através de bloqueios judiciais em conta bancária do próprio sócio da empresa ou mesmo através da expropriação de qualquer bem pessoal. 

Em âmbito tributário, as execuções de dívidas fiscais também podem ser direcionadas à pessoa do sócio, viabilizando a penhora de bens pessoais.

Na escala societária, caso haja ruptura da affectio societatis ou mesmo uma disputa entre os sócios, eventuais débitos decorrentes dessa desavença também poderão repercutir no patrimônio pessoal de cada um dos empresários.

Na esfera ambiental as responsabilidades têm aumentado cada vez mais, especialmente pelo rigor da legislação. É corriqueiro que empresas sejam autuadas por infração ambiental, que normalmente gera condenação a pesadas penalidades que, se demandadas em execução fiscal (e é comum que isso ocorra), também podem desaguar nos bens pessoais dos sócios.

Por fim, muitas brigas familiares fomentam a disputa de patrimônio, o que costumeiramente apenas se resolve no Poder Judiciário, se os bens não estiverem protegidos. Nessa hipótese, cabe ao juiz avaliar e decidir.

Qual o melhor momento para fazer um plano de proteção ao patrimônio pessoal

Não existe o melhor momento. O que existe é a real necessidade de que seja posta em prática o quanto antes a blindagem patrimonial. Se a pessoa ainda não o fez, o recomendável é que comece a pensar no assunto, ainda mais se tratando de empresário, que, pela própria essência do empreendedorismo, está sempre mais exposto ao risco.

Pense na proteção patrimonial pessoal como um “seguro” para o empresário. Se ele não tiver seu patrimônio exposto, poderá empreender sem correr quaisquer dos riscos que citamos acima.

Sem implementar essa blindagem, o patrimônio pessoal do sócio está vulnerável, sem mencionar o fato de que o empresário, nessa condição, passa a ser até mesmo mais visado, em caso de existência de débitos da empresa. 

No fim das contas, para aqueles que ainda não protegem seu patrimônio, o melhor momento é agora.

Quem deve ser o responsável pela proteção do patrimônio pessoal

A blindagem de patrimônio demanda a adoção de medidas legais de remanejamento ou de transferência, de modo que todo esse procedimento, para que tenha sucesso, deve ser acompanhado por consultoria jurídica-contábil.

Nesse particular, se a proteção não for regularmente implementada, o patrimônio estará sujeito a atos expropriatórios, contingências externas, bem como quaisquer que essas circunstâncias possam originar.

A responsabilidade, em uma blindagem, é daquele que detém a titularidade do bem, variando caso a caso, consoante a forma em que foi realizada.

No caso de uma holding, a responsabilidade é do sócio administrador da empresa, que deve, se assim o contrato social estipular, consultar os familiares para gerir a pessoa jurídica.

Em todo o caso, para que não sejam tomadas decisões equivocadas, recomenda-se sempre a assessoria jurídica.

Ficou com dúvidas? Deixe seu comentário ou entre em contato conosco, será um prazer lhe orientar.

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