Entenda a bitributação e saiba como evitar

Entenda o que é a bitributação e como evitá-la para melhorar a saúde financeira de sua empresa.

Muitas empresas sofrem com a bitributação, cobrança que, apesar de corriqueira, é ilegal.  

Dada a gama de tributos que existem em nosso ordenamento jurídico, muitos empreendedores, por falta de um planejamento tributário, não identificam se sua empresa está recolhendo verbas bitributadas, o que, obviamente, traz prejuízos à atividade, porque recursos, que não deveriam, estão sendo destinados ao fisco.

Nesse artigo, vamos analisar o conceito e as características da bitributação, bem como as formas de evitá-la. 

O que é bitributação?

A cobrança de dois tributos, por diferentes entes federativos, em razão do mesmo fato gerador é chamada de bitributação.

Essa cobrança é, em regra, ilegal.

Trazendo para o âmbito empresarial, é muito comum que empresas, sem mesmo perceber, estejam pagando verbas bitributadas. Se isso for identificado e corrigido normalmente gera-se uma expressiva diferença na economia fiscal e no fluxo financeiro do empreendimento.

Diferença entre bitributação e bis in idem

A diferença está na capacidade tributária para cobrar o tributo.

No bis in idem é o mesmo ente federativo que cobra duas vezes um tributo sobre o mesmo fato gerador. É uma situação lícita.

O melhor exemplo de bis in idem é a cobrança pela União de PIS e COFINS (contribuições de seguridade social) sobre o faturamento de uma empresa (art. 195 da CRFB/88). São tributos distintos mas que recaem sobre o mesmo fato gerador (faturamento).

Isso não ocorre somente com a União. Qualquer outro ente federado, desde que haja lei, também pode efetuar a cobrança de dois tributos, em bis in idem.

Quando ocorre a bitributação?

Ocorre a “bitributação” quando dos entes federados cobram tributos sobre o mesmo fato gerador.

Pense no exemplo de um proprietário de um imóvel que é cobrado simultaneamente pelo pagamento de IPTU e ITR. 

O fato gerador é a propriedade de um imóvel. A cobrança do IPTU, como se sabe, é competência/capacidade da União, ao passo que a cobrança do ITR é do município. A ilegalidade da cobrança está na invasão de competência/capacidade de um ente federado sobre a de outro.

Este é um caso clássico de bitributação em que o contribuinte somente deveria pagar um desses impostos, o que deve ser questionado administrativa e/ou judicialmente.

Exceções da bitributação

Somente em duas ocasiões admite-se a bitributação: em situações de emergência (calamidade ou guerra) ou a conhecida bitributação internacional, que é a mais frequente, no setor empresarial, especialmente na repatriação de investimentos ou remessas de capital oriundas do exterior.

Perceba, qualquer atividade empresarial gera diversas movimentações dentro do sistema tributário nacional. 

Cabe ao gestor ficar sempre atento para que sua empresa não pague mais tributos do que o necessário e também fiscalizar que todos os tributos devidos estejam sendo regularmente pagos, pois a inadimplência fiscal gera pesadas sanções,  

Como evitar a bitributação?

Para se acautelar com a bitributação e tantos outros exemplos de cobrança indevida, é sempre recomendada a contratação de profissionais para desenvolvimento de um planejamento tributário, independentemente do tamanho da empresa.

A elisão fiscal (legal), que reduz as despesas pagas ao fisco e abre a possibilidade de reinvestir esses recursos no crescimento da empresa, é feita através de um planejamento tributário

O gestor também deve ficar alerta para o compliance tributário, que se concentra na fiscalização do pagamento regular de todas as verbas fiscais, para evitar sonegação e aplicação de penalidades.

A utilização de software de gestão e controle contábil igualmente deve ser observada pela empresa para o desenvolvimento de um planejamento tributário e de compliance.

Ficou com dúvidas? Deixe seu comentário ou entre em contato conosco, será um prazer lhe orientar.

Compartilhe em

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on print
Share on email

Últimas Postagens

dívidas sociais empresa - duas mulheres conversando

O que são dívidas sociais da empresa?

As dívidas sociais da empresa são obrigações financeiras assumidas pela pessoa jurídica em razão de sua atividade. Todas as empresas estão sujeitas a ter dívidas